DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Atos administrativos: improbidade administrativa (dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos); inquérito, processo e recurso administrativo;
  • Contratos administrativos: anulação, equilíbrio financeiro, execução contratual, prorrogação, rescisão, suspensão e termo aditivo;
  • Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, limitação, ocupação, requisição, restituição, retrocessão e servidão administrativa;
  • Licitações: edital; habilitação, registro, julgamento, homologação; modalidade, limite, dispensa, inexigibilidade; recursos; revogação;
  • Responsabilidade da administração: indenização por dano material (acidente de trânsito, erro médico); indenização por dano moral (acidente de trânsito, duplicidade de CPF, erro médico, inscrição indevida no CADIN);
  • Sistema Nacional de Trânsito: Carteira Nacional de Habilitação (cassação ou expedição); liberação de veículo apreendido; infrações administrativas (multas e demais sanções).


DIREITO CIVIL

  • Coisas: hipoteca, penhor, posse (aquisição; esbulho, turbação, ameaça; imissão); promessa de compra e venda; propriedade (adjudicação compulsória; usucapião; condomínio; direito de vizinhança; divisão e demarcação; reivindicação; retificação de área de imóvel; servidão; superfície; uso; usufruto);
  • Contratos: consultoria, elaboração e revisão de contratos (compra e venda, doação, empreitada, locação de imóvel, locação de móvel, prestação de serviços);
  • Fatos jurídicos: negócio jurídico (defeito, nulidade ou anulação; evicção ou vício redibitório);
  • Obrigações: adimplemento e extinção (compensação, confusão, dação em pagamento, desconto em folha de pagamento, novação, pagamento, remissão); inadimplemento (arras ou sinal, cláusula penal, correção monetária, juros de mora, perdas e danos, rescisão e resolução);
  • Pessoas naturais: capacidade e direitos da personalidade;
  • Responsabilidade civil: indenização por dano material (acidente de trânsito, direito de imagem, erro médico); indenização por dano moral (acidente de trânsito, direito de imagem, erro médico).


DIREITO DE FAMÍLIA

  • Alimentos: exoneração, fixação, oferta e revisão;
  • Casamento: dissolução (separação e divórcio); nulidade e anulação;
  • Relações de parentesco: adoção; busca e apreensão de menores; guarda; investigação de paternidade; regulamentação de visitas;
  • União estável: reconhecimento e dissolução; união homoafetiva;
  • Violência doméstica contra a mulher;
  • Sucessões: deserdação; exclusão de herdeiro ou legatário; inventário e partilha; nulidade e anulação de partilha e adjudicação de herança; nulidade e anulação de testamento; petição de herança.


DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Contratos de consumo: bancários (empréstimo consignado, expurgos inflacionários, tarifas); cartão de crédito; consórcio; estabelecimentos de ensino; financiamento de produto; fornecimento de água; fornecimento de energia elétrica; planos de saúde; seguro; serviços hospitalares; serviços profissionais; telefonia (cobrança indevida de ligações e pulsos excedentes); transporte aéreo (acidente aéreo, atraso de vôo, cancelamento de vôo, extravio de bagagem, overbooking); 
  • Responsabilidade do fornecedor: abatimento proporcional do preço; indenização por dano material; indenização por dano moral (inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, protesto indevido de título); revisão de contrato; rescisão do contrato e devolução do dinheiro; substituição do produto.


DIREITO DO TRABALHO

  • Remuneração, verbas indenizatórios e benefícios: adicional (de transferência, de insalubridade, de periculosidade); ajuda de custo; décimo terceiro salário; descontos salariais; diárias; férias (abono pecuniário, fruição e indenização); gorjeta; gratificação; salário (piso salarial da categoria, reajuste salarial, salário família, salário in natura, salário maternidade, salário paternidade, salário por acúmulo de cargo ou função; isonomia; salário por fora, salário substituição, salário vencido); indenização por horas extras; tíquete alimentação; vale transporte;
  • Rescisão do contrato de trabalho: dispensa imotivada; justa causa; reintegração (gestante, membro da CIPA, portador de HIV, contrato suspenso, dirigente sindical, estabilidade acidentária); rescisão indireta; seguro desemprego (indenização, liberação de guias); verbas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, indenização adicional, multa de 40% do FGTS, multa do artigo 467 da CLT, multa do artigo 477 da CLT, saldo de salário);
  • Responsabilidade civil do empregador: indenização por dano material (acidente de trabalho); indenização por dano moral (acidente de trabalho, assédio moral, assédio sexual, desconfiguração de justa causa).


DIREITO EMPRESARIAL

  • Empresas: espécies de sociedades (limitada, simples); recuperação judicial e falência (administração judicial, autofalência, classificação de créditos, concurso de credores, convolação de recuperação judicial em falência, liquidação, recuperação extrajudicial); sociedade (alteração de capital, apuração de haveres, constituição, desconsideração da personalidade jurídica, dissolução, ingresso e exclusão dos sócios na sociedade, liquidação, responsabilidade dos sócios e administradores, transferência de cotas);
  • Contratos: consultoria, elaboração e revisão de contratos (arrendamento mercantil, comissão, contratos bancários, corretagem, empreitada, franquia, locação de imóvel, locação de móvel, prestação de serviços, representação comercial, transporte de coisas, transporte de pessoas);
  • Recuperação de crédito: cobrança e execução;
  • Títulos de crédito: anulação, requisitos e sustação de protesto de títulos de crédito (cheque, debêntures, duplicata, letra de câmbio, nota promissória).


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • Concessão, conversão, cumulação, data de início de benefício, parcelas de benefício não pagas, restabelecimento: aposentadoria especial, aposentadoria por idade (rural e urbana), aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por tempo de serviço; auxílio-acidente; auxílio-doença  (acidentário e previdenciário); auxílio-reclusão; benefício assistencial; pensão por morte; salário-família; salário-maternidade;
  • Reajustes e revisões específicos: aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n. 8.213/91; correção monetária de benefício pago com atraso; descontos dos benefícios; expurgos inflacionários sobre os benefícios; manutenção do benefício pela equivalência salarial; reajustamento pelo IGP-DI; reajustamento pelo INPC;
  • Renda Mensal Inicial (RMI): alteração do coeficiente de cálculo de pensão; alteração do coeficiente de cálculo do benefício; cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à Lei n. 9.876/99; IRSM de Fevereiro de 1994 (39,67%); limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial; parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição; RMI sem incidência de teto limitador;
  • Tempo de serviço: averbação de tempo de serviço rural (empregado/empregador); averbação de tempo de serviço de empregado doméstico; averbação de tempo de serviço urbano; certidão de tempo de serviço.


DIREITO REGISTRAL

  • Registro civil das pessoas naturais: registro de nascimento após o prazo legal; registro de óbito após o prazo legal; retificação de data de nascimento; retificação de nome; retificação de sexo;
  • Registro de imóveis: cancelamento de hipoteca; instituição de bem de família;
  • Tabeliontato de protestos de títulos: cancelamento de protesto.


DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Assessoria e consultoria: tributos diretos, indiretos e previdenciários, analisando a legislação de todas as esferas, tanto no âmbito municipal, estadual e federal;
  • Análises preventivas de tributos: interpretação das obrigações tributárias; planejamento empresarial; consultas e pareceres;
  • Defesas e recursos: processos administrativos; ações judiciais; questionamento de cobrança de tributos e aplicação de multas.

Serviços

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O escritório trabalha, em âmbito preventivo, prestando assessoria jurídica consultiva, que tem como objetivo a orientação jurídica aos clientes premeditando a aplicação das melhores atitudes à pessoa jurídica ou física, e assim, podendo evitar futuras demandas judiciais.

Em âmbito conflituoso, o escritório presta assistência jurídica em contencioso administrativo, defendendo os interesses dos clientes em processos administrativos junto à órgãos da Administração Pública, e também trabalha em serviços advocatícios judiciais, que se perfazem na defesa dos interesses dos clientes nos processos perante o Poder Judiciário.

Dessa forma, são várias as áreas de atuação no Direito: